Nil Viana, Estudante de Direito
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Nil Viana

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Nil Viana, Estudante de Direito
Nil Viana
Artigo · há 5 anos

Pronúncia e impronúncia nos crimes dolosos contra a vida

Pronúncia ou impronúncia é ato pelo qual o magistrado analisa a materialidade do fato e os indícios de autoria nos crimes dolosos contra a vida. A Pronúncia ocorre quando o juiz, de forma...
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Comentários

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Nil Viana, Estudante de Direito
Nil Viana
Comentário · há 5 anos

A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?

Canal Ciências Criminais · há 7 anos
Se o crime fora cometido antes de 2007, é 1/6, se depois, 2/5.
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Alessandra Strazzi, Advogado
Alessandra Strazzi
Artigo · há 4 anos
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