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(17)Recomendou o documento Desvendado: Aposentadoria por Idade Rural e Tamanho da Propriedade (Módulos Fiscais)
há 1 ano
Removeu recomendação do documento Desvendado: Aposentadoria por Idade Rural e Tamanho da Propriedade (Módulos Fiscais)
há 1 ano
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há 3 anos
Seguiu o perfil de Anne
há 3 anos
Recomendou um comentário em A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?
há 3 anos
Se o crime fora cometido antes de 2007, é 1/6, se depois, 2/5.
Comentou o documento A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?
há 3 anos
Se o crime fora cometido antes de 2007, é 1/6, se depois, 2/5.
Removeu o documento Pronúncia e impronúncia nos crimes dolosos contra a vida do tópico Réu pronunciado
há 3 anos
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